Vereador Rogério presidirá comissão na câmara de vereadores


Veraadores da 15ª legislatura de Ilhota - Foto de #DialisonCleberVitti

O primeiro encontro oficial dos vereadores eleitos, realizado após o ato de posse, ocorreu em uma sessão extraordinária, no dia 9 de janeiro, na sede do legislativo municipal, com a finalidade única de compor e homologar os membros das comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Ilhota. A indicação dos membros para composição de cada comissão, se deu em um comum acordo dos líderes partidário.

O único vereador do PT, Rogério Flor de Souza, participará de duas comissões permanentes na câmara. Rogério, já fez história na cidade em ser o primeiro vereador eleito do partido, desde a sua fundação, há 18 anos atrás. Agora, como membro ativo em duas comissões onde presidirá uma e relator em outra, ampliará sua atuação no legislativo.

As comissões que o parlamentar do Partido dos Trabalhadores atuará são Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, e Defesa do Cidadão. Na comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, será o presidente. Nela, o vereador terá matérias que digam respeito ao ensino, ao patrimônio histórico e natural, à ciência, às artes, ao esporte, à saúde pública, à assistência social, à higiene e profilaxia sanitária, saneamento básico e ao controle da poluição ambiental. A outra comissão em que fará frente é a de Defesa do Cidadão, onde será o relator. Nesta, a pauta diz a respeito ao exercício dos direitos inerentes à cidadania, a segurança pública, os direitos do consumidor, do contribuinte e das minorias, da mulher, da criança, do idoso e do deficiente físico.

“Estou convicto e preparado para assumir o meu mandato. Estou pronto e confiante de minhas atribuições e responsabilidade e sei que darei o meu melhor. Farei de minha atuação na câmara com muito zelo aos interesses da comunidade e pautarei as reivindicações da sociedade ilhotense com propriedade. Serei um vereador do diálogo”, destacou o parlamentar que empenhou-se em estudar a legislação municipal durante o período pós eleição, sendo um dos poucos a planejar suas ações.

Vereador Rogério, como presidente de uma comissão ficará mais próximo do poder central do legislativo, pois os presidentes das comissões reunir-se-ão mensalmente, com a presidência da câmara, para adotar providências visando a rápida tramitação das proposições.

Competências das comissões

São muitas as obrigações constitucionais de uma comissão, mas privativamente, elas competem em comum, que são em realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil sobre assuntos de seus interesse, além de encaminhar, através da mesa diretora, pedidos de informação sobre matéria que lhe for submetida; receber reclamações e sugestões, de qualquer cidadão; solicitar a colaboração de órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil, para elucidação de matéria sujeita ao seu pronunciamento; e, estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático, podendo promover ou propor à mesa da câmara a promoção de conferências, seminários, palestras e exposições.

As comissões permanentes da câmara têm por objetivo estudar e emitir pareceres sobre matéria submetida a seu exame. Compor-se-ão de três membros, serão escolhidos para as integrar por período de um ano, permitida a recondução. Cada vereador, à exceção do presidente da mesa diretora, deverá participar, obrigatoriamente, de, pelo menos, uma comissão permanente.

De acordo com o artigo 47 do regimento interno da câmara, sancionada pela resolução 4/2012, o total de comissões permanentes são 6 e elas são organizadas por temas específicas, sendo assim constituídas:

  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação;
  • Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização;
  • Comissão de Serviço Público;
  • Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia;
  • Comissão de Urbanismo e Obras Públicas; e
  • Comissão de Defesa do Cidadão.

A composição dos membros das comissões para o primeiro período legislativo de 2017 da 15ª legislatura ficou assim:

  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
    Presidente: Jonatas de Oliveira Jacó (Joninha)
    Relator: Arnoldo Adriano (Nordo)
    Membro: Cidney Carlos Tomé (Boga)
  • Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
    Presidente: Almir Aníbal de Souza
    Relator: Juarez Antonio da Cunha
    Membro: Luiz Gustavo dos Santos Fidel
  • Comissão de Serviço Público
    Presidente: Sidnei Reinert (Sid)
    Relator: Jonatas de Oliveira Jacó (Joninha)
    Membro: Almir Aníbal de Souza
  • Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia
    Presidente: Rogério Flor de Souza (Rogério do PT)
    Relator: Juarez Antonio da Cunha
    Membro: Arnoldo Adriano (Nordo)
  • Comissão de Urbanismo e Obras Públicas
    Presidente: Luiz Gustavo dos Santos Fidel
    Relator: Cidney Carlos Tomé (Boga)
    Membro: Almir Aníbal de Souza
  • Comissão de Defesa do Cidadão
    Presidente: Cidney Carlos Tomé (Boga)
    Relator: Rogério Flor de Souza (Rogério do PT)
    Membro: Arnoldo Adriano (Nordo)

Neste link consta o ato de homologação!

As comissões permanentes funcionarão segundo o regulamento interno que adotarem, aprovado na primeira reunião ordinária, realizada após a eleição de seus presidentes. Nesse preceitos, deverão obedecer as seguintes regras: as reuniões das comissões serão públicas, sendo obrigatória à realização de pelo menos uma reunião semanal; prazo de três dias úteis para que o presidente da comissão designe relator para matéria submetida ao seu exame; prazo de cinco dias úteis para que o relator apresente seu parecer; prazo máximo de três dias para vistas de membro da comissão, se solicitada; e deliberação por maioria absoluta.

Cada comissão terá o prazo de oito dias para exarar o parecer, prorrogável, por mais oito, pelo presidente da câmara, mediante requerimento fundamentado.

Vereador Rogério já está muito bem instruído quanto a sua participação no legislativo local, bem como sua inserção nas comissões onde atuará!

Partido dos Trabalhadores – PT
Diretório Municipal de Ilhota

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